# Registro público: TJRS — 00051280620168210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695833/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2adeeb52d809209d98ffd1f7f5d5e5915bb1beaebcc5798731c1f3923a21fb2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-28T11:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-01T09:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-03T15:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-10T16:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-20T16:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-05-18T14:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-06-08T17:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-12T09:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-19T14:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-22T09:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-19T16:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-16T08:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-14T14:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-26T18:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-05T11:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T13:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T14:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T14:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T13:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T16:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T14:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T16:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-18T14:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T15:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-04T15:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T10:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T15:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T16:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T11:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T13:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T11:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T16:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-14T14:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-20T14:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-11T17:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-04T13:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T13:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T18:36:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-26T18:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08021517120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 00115351920004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699826/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08023838320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08018060820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00015185920118210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJRS — 00000043820158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00196712520038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945160/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRJ — 00214823020118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA