# Registro público: TRT23 — 00001182320265230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695844/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a49d1d6aff6148079964737398bfc57050e62b9b0b6d125d2c6c52fb862cac1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-15** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-15** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-14** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-14** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-03** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-02T16:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-03T06:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-03T10:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-27T08:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-27T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-22T08:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-27T11:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-02T12:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-03T07:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T08:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T11:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T08:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T12:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T12:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T07:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-20T14:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-28T08:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-28T08:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-02T12:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-02T12:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-03T06:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T15:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-12T17:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T15:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T16:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-26T11:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-04T02:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-05T02:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-13T02:13:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-06T02:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-31T02:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-06T03:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-10T07:00:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-10T07:00:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-05-07T09:18:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2026-05-07T09:19:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2026-07-15T05:56:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2026-07-15T05:57:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2026-04-20T10:38:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2026-03-04T08:32:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001293320255080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688334/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT13 — 00002540520265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686935/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00001292920265080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686891/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT18 — 00004061520265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT16 — 00162467620225160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT10 — 00001701720235100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000638120235090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT11 — 00001765020235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá