# Registro público: TRE-SP — 06000171020236260014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695853/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4447c5d9a2c2bfb520e084c01a305abd079252533056a29b8c459cf8697c84c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-17T13:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-05-10T14:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-04-19T14:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-05-11T11:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-05-11T11:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-05-11T11:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-05-12T16:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-05-15T01:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-05-15T11:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-05-15T12:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-05-16T12:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-05-17T03:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-05-17T11:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-04-17T13:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-05-11T11:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-05-11T11:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-05-17T11:53:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2023-05-17T11:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000232320246260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699759/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-GO — 00002636120176090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AM — 06003813620236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699703/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344820226160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699587/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-GO — 06000284520226090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699228/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TSE — 06003465320246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698726/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000231820226260122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698697/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- [TRE-RJ — 06000724320256190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697375/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ