# Registro público: TJRO — 70051750320208220021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695867/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e28f45d7bca5b31086796a33690507057157744e59d482b43f7f23c7314421a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-22
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-12-22** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-12-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-23T07:38:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2020-12-23T07:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2020-12-22T08:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2020-12-22T11:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2020-12-22T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-01-15T11:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-01-11T10:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-01-13T15:43:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-01-15T11:52:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2020-12-22T12:37:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002035720228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663634/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJMS — 00002020420248120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636451/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª Vara
- [TJMS — 00001993320248120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572746/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª Vara
- [STJ — 00003627720184036005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452427/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJPA — 00002499020198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141946/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPA — 00002476420128140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140033/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [STJ — 00003198620178220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046760/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJMT — 00002476520208110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030874/) — classe: Incidentes; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Incidentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR