# Registro público: TRF3 — 00002225120064036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695911/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be8b315a2ca67db6def603940c3d19a76a7e1576183a4cf64e5ca1ac56b8c62f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2008-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2008-09-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-11T12:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2006-03-16T17:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-01T14:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-08-28T16:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-08-28T16:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-24T16:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-02-02T15:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-04-09T17:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-15T14:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-15T14:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-28T15:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-28T15:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-09T10:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-03-03T15:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-03-06T10:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-08T18:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-08T18:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-27T15:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-06-05T12:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-14T17:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-14T18:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-23T14:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-24T13:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-03T14:51:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-09-17T09:23:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2012-09-17T09:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-08-31T13:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-12-01T17:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2006-08-10T14:50:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-24T11:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-05T13:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-09T18:26:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-17T11:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-21T11:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-22T18:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-17T15:53:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-18T14:48:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-18T18:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-30T15:12:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-12T13:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695911.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003955420164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788157/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00003961920184036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF4 — 00020475720044047210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737763/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste
- [TRF3 — 00087013320064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699408/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
- [TRF3 — 03074740619904036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699392/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF3 — 00033264120124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699103/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
- [TRF2 — 00020200520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850386/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00012406520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848126/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete da Vice-Presidência