# Registro público: TRT13 — 00001957720265130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695928/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea6409c86658dee29211495091dd3d1a9647923267116eea7b2d87880755d26c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-24** — Procedência (TPU 219)
> **2026-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-19T13:17:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-19T13:22:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-20T09:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T09:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T09:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-27T10:55:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-27T10:56:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-30T15:58:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-31T07:05:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-31T14:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-31T14:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-02T19:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-07T17:29:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-08T07:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T06:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T09:51:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-05-24T12:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-02T16:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-02T16:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-02T16:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-22T09:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-22T12:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-06T02:39:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-06T02:39:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-15T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-03T02:49:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-03T02:49:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-19T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-21T13:01:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-03-31T15:20:44.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-05-24T12:18:03.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2026-07-22T12:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009068920135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT20 — 00003861320155200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT11 — 00001773320215110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT6 — 00000803720155060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 04A VARA
- [TRT2 — 00004731220135020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000584820105050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Barreiras
- [TRT5 — 00000584120155050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT4 — 00009030720125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA