# Registro público: TJRR — 08007273820178230090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695945/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b5802cab2d4abfea0124a3ea9be521ae11c2a8c935fd181a570c695abb9808b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes da Lei de licitações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-27T11:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2017-10-02T09:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2019-12-26T13:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2020-01-28T12:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2017-09-27T11:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-27T11:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-24T17:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-26T13:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-13T15:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-28T09:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T17:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2020-02-10T18:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T11:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2019-12-26T13:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2020-01-06T00:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-13T15:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2020-02-08T00:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2020-02-10T17:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2020-02-19T10:26:51.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}
- 2020-02-19T15:55:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001910420118100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJMA — 00001897220168100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TRF6 — 00000597920184013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJMA — 00001888720168100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJPI — 00001672720208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [STJ — 00003784220104058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635791/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [STJ — 00003811020134058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634477/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJPI — 00001647220208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ