# Registro público: TJAL — 01795172920038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695957/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c88dd7729cf39559c696b652cff10945f95358edb9e73e1ae14bb6702d12f54b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-26
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-11** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-09T14:56:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-11T09:45:52.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-02T10:12:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-07T14:46:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-03-05T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T16:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T15:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T10:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-26T09:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-31T15:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-26T17:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-11T19:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-13T20:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-26T08:52:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-05T14:06:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-01-17T17:07:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-16T01:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-05T14:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T17:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-28T01:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T10:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-11T23:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-05T19:33:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-18T09:42:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-09T17:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-05T12:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-12T09:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-07T14:45:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2005-03-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2005-03-21T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2009-09-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2009-08-19T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2007-05-03T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2009-08-19T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2003-11-26T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2005-01-25T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2007-05-03T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2005-03-01T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2007-06-12T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80004031520198050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [STJ — 00003294120208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125654/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJRS — 00135301420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08010162420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08008898620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08012129120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJES — 00001443420038080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA - CASTELO
- [TJTO — 00119385720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas