# Registro público: TJSE — 00514980920168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695964/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34b954fdc9c69daeddd331329ac3146a5122511ff1b1af580c9c80604f4a514e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23
- **Último ato com data válida:** 2018-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-24** —  (TPU )
> **2017-11-07** —  (TPU )
> **2017-10-26** —  (TPU )
> **2017-10-26** —  (TPU )
> **2017-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-24T10:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-06T09:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-24T09:46:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T01:49:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T08:02:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T08:00:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T10:28:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T01:47:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T07:50:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T12:53:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T11:38:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-24T09:49:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-24T09:48:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-26T09:16:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-09-22T11:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-22T07:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-20T13:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-28T07:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-23T07:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-05T07:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-24T10:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T08:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T09:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177312720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPA — 00002086020108140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
- [TJGO — 00182051619918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00012334320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00060652119968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAL — 07530804720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00105856020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00105927120228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas