# Registro público: TJMT — 00000061720208110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369597/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17932fb68d8edcd37579896571da40c18eb66ec2b5373cd615009f2072322893

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-18** — Procedência (TPU 219)
> **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-01T16:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-01T18:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-01T19:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-02T09:23:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-02T12:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-02T12:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-02T14:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-02T21:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-06T17:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T16:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T16:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T12:44:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-02-11T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T17:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T14:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-26T14:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T13:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-02T09:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-09T14:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T06:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T15:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T16:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T16:44:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-01-20T16:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-24T12:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-02-01T03:43:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-01T03:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-03-10T20:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-03-11T18:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-03-13T00:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-15T00:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-03-31T15:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-31T15:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-04-05T14:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-04-08T10:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-04-08T12:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-04-08T12:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-04-17T14:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-04-17T14:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003956020068110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789341/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJMT — 00003128020118110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJRR — 08012054820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780687/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003133720128110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786833/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJES — 00001432020078080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777925/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJRR — 08011853820238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770976/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA CÍVEL
- [STJ — 00003932820198260205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768702/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMT — 00003079520118110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR