# Registro público: TRE-MG — 06000027320246130303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f867823da6f6ffdb88fc7257361bb80b9469aef2310d088af37339aa2db7a19e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T16:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-01-09T16:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-03-06T13:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-11-25T16:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-11-22T14:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-22T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-11-22T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-11-22T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-11-22T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-22T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-11-22T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-11-22T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-11-26T15:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-01-09T16:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-06T13:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-06T13:43:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-03-06T13:48:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-11-22T14:25:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-11-26T12:44:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-11-26T12:44:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-11-26T15:49:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2024-11-26T15:49:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000099320266130174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781165/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- [TRE-MG — 06000100220236130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775934/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba
- [TRE-RJ — 06000749720236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779367/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-MG — 06000099320206130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781095/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-SC — 06000368820256240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775288/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000308320246090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775219/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-BA — 06000447720256050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772742/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000445920266050050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770631/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL