# Registro público: TRT2 — 00003494820145020481 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa52c947fd7006b03d712f9092feafa7644f99cd0f651af7a12742fdb6c07a75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07 - **Último ato com data válida:** 2022-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-06-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-27** — Execução frustrada (TPU 276) > **2019-12-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-12-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-03-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Depósito/Diferenças | Indenização | indenização por Tempo de Serviço | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2022-06-21T07:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2022-06-21T16:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2022-06-23T02:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2022-06-23T02:10:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2019-12-23T02:58:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2019-12-23T02:58:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-12-27T17:00:17.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2022-06-21T07:54:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2022-06-21T16:46:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2022-06-27T09:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - indenização por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-27 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:31:38\.958000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140307000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa52c947fd7006b03d712f9092feafa7644f99cd0f651af7a12742fdb6c07a75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006067320135020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13960, 13992, 13997, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006073320105020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13960, 13992, 13997 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001019520145230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13960, 13992, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT2 — 00004071820115020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13960, 13992, 13997, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT10 — 00001171120155100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 13992, 13997, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT8 — 00000863920195080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 13992, 13997, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT24 — 00240786720165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 13997, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT10 — 00000258320125100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 13997, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)