# Registro público: TRE-GO — 06000067920206090136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696063/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 188d8ff8c89dcc4d701c3f02281f1107c3c95427cac65792046709c511c6da6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-05** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T16:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-28T15:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-03-05T14:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-04-06T18:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-13T18:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-29T15:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-19T16:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-04T14:18:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-05T14:50:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-09T01:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-26T11:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-29T15:55:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-29T15:55:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000712620216120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673538/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TJAP — 00024242720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633893/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-CE — 06001036120226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670215/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-MS — 06000709720226120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666548/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SP — 06000229420206260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665866/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- [TRE-MG — 06000091120206130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657351/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000092020246130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656801/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-GO — 06000278820206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655760/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS