# Registro público: TJBA — 00068747720168050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 458c298111b4df636412fae6a959a92a48e714ee8a5abe70a54674c8558693be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T17:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-11T17:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-11T17:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-11T17:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-11T17:48:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-11T17:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-11T17:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-11T17:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-11T17:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-16T13:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-24T18:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-24T18:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-24T18:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-30T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-30T14:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-30T14:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-30T14:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-12-02T18:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-12-06T16:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-01-25T14:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-01-25T14:51:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-01-25T14:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-01-31T16:08:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2022-05-13T14:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2022-05-13T14:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2022-05-13T14:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2022-05-13T14:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2022-05-13T14:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2022-05-13T14:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2022-05-13T14:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2022-05-13T14:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2022-05-13T14:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2022-05-13T14:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2022-05-13T14:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2022-05-13T14:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2022-05-13T14:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2022-07-05T14:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-11T17:43:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-11T17:50:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-11-12T17:43:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369610.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/458c298111b4df636412fae6a959a92a48e714ee8a5abe70a54674c8558693be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-25 — Audiência; realizada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T22:23:14\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161111174326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 458c298111b4df636412fae6a959a92a48e714ee8a5abe70a54674c8558693be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00014881120188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 00001264020178050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA CRIME
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJBA — 00007594720198050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA CRIME
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00068747720168050146 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/458c298111b4df636412fae6a959a92a48e714ee8a5abe70a54674c8558693be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 458c298111b4df636412fae6a959a92a48e714ee8a5abe70a54674c8558693be
- **SHA-256 do comentário:** 5b54c11d33066b6e4b635dad29e0c48aab4bca9eda2834c88ed8a73ed117496e