# Registro público: TRE-PA — 00004568020166140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696419/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8484f170f45a5e2e30922c2a07aefb0c00c8f0f6954d3115bfc1e44d6a7c3047

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2017-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T09:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T17:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T18:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T18:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T18:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T15:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T18:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T17:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T09:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T10:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003466820246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688751/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000230920226260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688719/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-PE — 06001331420206170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686818/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003077520166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687339/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000208920146140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685724/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000726220246190129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685643/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PA — 00003259620166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685501/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000724220216190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682307/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ