# Registro público: TRF5 — 05174180220184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696431/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696431.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea035989ac303fa9053242b9cb00f5bec4a9f7e4362f44154b02bcaeb4f57098

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-18
- **Último ato com data válida:** 2019-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-02-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-12-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-12-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Classificação de Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-18T09:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-21T15:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-19T12:12:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-13T14:12:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-02-21T18:03:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-02-22T11:38:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003850720148050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687987/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08011442620258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686475/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08011434120258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685986/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50211354720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684377/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003833720148050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671316/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJDFT — 00166377820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655688/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJMG — 51246953620178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651534/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011107020158230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA