# Registro público: TRT12 — 00000570720265120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696438/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696438.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98aafb5aad23f59eef11f8f4265ab9ac935de895d727a6054e0fd4ff3bde2fcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-19** —  (TPU 15238)
> **2026-02-19** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbenciais | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T15:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-15T16:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-15T20:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-16T06:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-16T06:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-16T14:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-16T15:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-29T17:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-12T14:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-12T22:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-16T09:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-16T09:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T08:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-19T08:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-19T08:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2026-02-19T08:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2026-02-19T15:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-23T14:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2026-03-17T10:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-15T15:55:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-15T20:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-16T09:19:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-19T12:46:22.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-02-19T12:46:25.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2026-03-17T10:56:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2026-03-17T19:38:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2026-03-18T09:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002759820235130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT13 — 00002770220265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00001954220265110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT23 — 00001723720265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00002760420245130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001734120245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT9 — 00000690220245090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- [TRT23 — 00001183720265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA