# Registro público: TSE — 06001226220176000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Ação Rescisória Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e86f378a7a93f3df97ee55b7d3e7f4a553ba88a963f45fa23ff574e5fe38a3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-22** — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Proporcional | Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T14:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-17T14:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-05T16:41:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-09-25T20:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-06T23:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2020-05-04T15:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-04T15:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-17T01:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-01-17T14:15:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-01-17T14:40:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-01-17T14:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-17T14:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T15:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T16:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-20T16:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T19:58:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-01-31T19:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-01T13:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-03T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-03T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-05T12:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-06T13:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-06T13:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T19:16:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-02-08T19:16:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-02-08T19:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T14:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-09T14:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-09T15:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-10T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-10T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-13T01:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-17T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-24T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-24T12:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-24T12:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-07T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-07T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e86f378a7a93f3df97ee55b7d3e7f4a553ba88a963f45fa23ff574e5fe38a3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-12-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-04-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2020-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.057724355Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-17T01:08:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e86f378a7a93f3df97ee55b7d3e7f4a553ba88a963f45fa23ff574e5fe38a3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008796320226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810825/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TSE — 06000886220246130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415588/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06002145220206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275835/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002214420206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263207/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002305820246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264179/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06001812720246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11646, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000433520246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553130/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11646, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001067320206190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892842/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001226220176000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória Eleitoral” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Proporcional | Convenção Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3e86f378a7a93f3df97ee55b7d3e7f4a553ba88a963f45fa23ff574e5fe38a3c
- **SHA-256 do comentário:** 9ab5f50f789f7d1621a0fbf70550c20860dbe776a2124088435f92065df3a287