# Registro público: TRE-MG — 06000027920256130128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128ª Zona Eleitoral - Inhapim
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696465/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab704f53d6c0975705a2d68b96a5dc36714903e3f8b995c1a26939116984316d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-28** — Procedência (TPU 219)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T12:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-26T11:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2025-08-27T13:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-13T15:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-26T11:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-10T15:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-23T16:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-23T17:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-23T17:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-08T02:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-14T15:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-14T15:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-26T09:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-28T18:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-28T18:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2025-08-28T18:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-29T00:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2025-08-29T00:53:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2025-09-02T18:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2025-09-04T02:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2025-09-05T13:05:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2025-09-29T16:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2025-09-29T16:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2025-01-15T12:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-27T15:48:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-27T15:48:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2025-08-28T18:10:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2025-08-28T18:10:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2025-09-29T16:22:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2025-09-29T16:22:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00003331320166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000230920236260146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
- [TRE-MA — 00003270620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000722820266120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RJ — 06000723520256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682210/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-SP — 06000230520236260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682146/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
- [TRE-SP — 06000230720266260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681958/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-RN — 06002885120246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680933/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / 46 ª ZONA ELEITORAL