# Registro público: TRT18 — 00002931020115180211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Formosa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696517/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0d60bd4cec1b7a575d69ba766d5760ab41e2ad0fee3487e56d909daf8e940fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-14** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-12T11:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-11-13T08:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-11-14T12:50:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-11-14T15:38:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-05T09:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2021-02-08T10:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-11-05T10:05:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-12T13:48:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-11-14T12:50:04.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2019-11-14T15:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2021-02-08T10:51:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2021-02-22T13:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2021-02-25T15:05:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004720620115020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT23 — 00001572120205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00004727320105020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT19 — 00001566120145190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT6 — 00000617120195060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / PALMARES - 01A VARA
- [TRT2 — 00003521820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001634720155140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT3 — 00001118020155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE