# Registro público: TJPE — 00000216120268172670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696529/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d657c1c1bcb52c03a0b9e1f63e4173bb14e2d4d8ee30913ae27a1a62fcd4c88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-03** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-29** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T18:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-01-05T18:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-01-19T15:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-05-14T22:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-06-19T20:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-07-29T15:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-07-29T15:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-08-19T10:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-08-19T10:48:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-05-14T22:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-07-29T15:28:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-08-03T06:56:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00108785920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF3 — 50069655420234036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697028/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS
- [TJAL — 07521710520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00110108720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07534797620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07517882720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00110203420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726982/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 08054790620128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA