# Registro público: TRT14 — 00001621320205140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696599/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9519bbd133c7c3b0f68941038d49fdbd2b61cd44cf655102dfabcb8719d8ba2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-29
- **Último ato com data válida:** 2020-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-29T20:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-30T11:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-30T14:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-02T12:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-02T16:04:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-04-10T20:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-10T20:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-14T00:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-14T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-14T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-14T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-17T19:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-22T11:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-29T16:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-01T00:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-01T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-19T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-19T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-31T12:41:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-30T16:14:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-04-02T16:04:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2020-04-22T19:16:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-05-31T12:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2020-05-31T12:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001023820235130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000647720105090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT24 — 00242121720205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT17 — 00001876420245170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00001877620235170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJPI — 00001727920178180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765080/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJMG — 66483322020098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764879/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Primeira Vice-Presidência
- [TRT24 — 00242113220205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Rio Brilhante