# Registro público: TRT12 — 00000569620255120034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696618/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41fc36792a7b53d8466f46beab4f16aa7c23b7492d4a86b845ba464df3e48da9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T18:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-24T11:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-24T13:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-24T14:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-24T14:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-24T14:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-27T02:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-27T02:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-27T02:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-27T02:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-03T16:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-05T15:18:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-05T15:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T19:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T19:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T19:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T04:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-11T04:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-11T04:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-11T04:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-14T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-14T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-14T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-02-17T22:59:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-17T22:59:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-04T13:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-05T00:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T00:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-02-05T00:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-02-06T07:32:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-06T07:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-06T07:32:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-02-06T07:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-23T18:59:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-01-24T13:57:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2025-01-24T14:02:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2025-02-07T19:30:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-17T22:59:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-02-18T15:22:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2025-02-18T15:22:17.000Z —  (TPU 15238)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000805420265060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715893/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / RECIFE - 03A VARA
- [TRT19 — 00001568120255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT18 — 00004093020265180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715648/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT19 — 00001850920265190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715348/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT13 — 00002556020265130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714593/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT23 — 00001577320245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713696/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT11 — 00001768720245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713678/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT13 — 00002549320265130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713218/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita