# Registro público: TRF4 — 50313067520144047108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ea35b2c16a6f46fccbe407342a539a71d9cb195f2ffa28dc9cce38c10c0f18b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-07
- **Último ato com data válida:** 2015-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-01-29** — Paga (TPU 12176)
> **2015-01-29** — Paga (TPU 12176)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Unilaterais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T16:18:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-03-17T10:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-26T16:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-02-26T16:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-12T17:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-11-12T17:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-11-11T01:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-03T15:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-24T15:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-09-24T01:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-07T16:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-08-07T09:36:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-03-18T16:19:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-03-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-06T14:32:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-03-05T17:29:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-09T12:59:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-01-29T19:43:53.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-01-29T19:43:49.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2014-11-28T13:08:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-11-26T08:55:03.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-11-26T08:54:50.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-11-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-03T15:39:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-03T15:39:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-23T17:47:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-10-23T17:47:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-10-23T17:46:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-10-23T17:46:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-08-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-08-12T13:54:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-08-08T14:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7694)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Unilaterais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-26 — Enviada ao Tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-29 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Atos Unilaterais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-05 para o assunto oficial «Atos Unilaterais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-18 no assunto oficial «Atos Unilaterais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50290116520144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694497/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7694
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRO — 70030532420188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074895/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012327120168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1ª VARA CIVEL
- [TRF4 — 50130871420144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688647/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7694
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50037396520154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033988/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7694
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJPB — 00006466019988150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013289/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJRO — 70050809220188220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991825/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMT — 00003263920078110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR