# Registro público: TRE-PR — 06000224820206160165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf360ba763c2131e06854ece98cc7229d488dc430f1c19d8141f8b76face8d69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-06
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-06T15:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-20T08:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-20T11:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-10T08:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-07T14:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T14:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T00:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-11T00:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-15T03:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-15T03:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-19T16:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T11:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T11:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T01:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-02T01:35:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-09T02:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-09T02:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-09T02:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2020-09-09T02:35:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2020-09-09T03:55:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-09T03:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2020-09-09T11:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2020-09-11T10:41:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-08-06T15:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2020-09-01T11:01:33.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2020-09-22T18:01:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2020-09-22T18:01:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000400720246160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PR — 06000224320206160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674703/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- [TRE-BA — 06000493320216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397920216160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144301/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 123 ª zona eleitoral-Altônia
- [TRE-BA — 06000499220216050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144442/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260320206260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-BA — 06000494620236050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000840920206190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144344/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ