# Registro público: TRF6 — 00610409020154010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d4af34bf0c37a64dac56d027f344ac34f553a2e1c8b8b2a194a3e836a92c1e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05
- **Último ato com data válida:** 2024-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-11-05T19:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-05T19:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-21T20:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-01T16:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-18T12:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-18T14:13:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-18T14:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-21T12:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-17T16:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-13T13:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-18T09:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T09:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-15T15:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-12T18:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-12T18:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-12T18:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-14T17:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-08T14:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-16T07:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-16T07:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-17T16:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-17T16:28:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-04-18T09:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-18T09:51:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-05-15T08:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-12T18:15:54.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-06-12T18:37:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-07-16T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-06T00:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-08T14:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-05T19:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T20:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-08T14:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-18T14:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T08:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-16T07:05:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000649720054013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000659520084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687452/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002194720124014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Floriano
- [TRF6 — 00000654620094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00005896120138150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TRF1 — 00002197520144013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 02ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002197020084013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 05ª - Manaus
- [TJPB — 00005905420098150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Serra Branca