# Registro público: TRT12 — 00000568920235120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d696d47eeb121d557561407ae314b76503dd2709084a17693abbac168bc5e506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T12:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-24T13:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T13:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T16:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-25T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-02T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-09T13:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-09T14:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-13T14:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-13T14:31:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-02-13T14:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T14:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-15T01:40:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-15T01:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-15T01:40:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-15T01:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-03-03T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-03T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-03T13:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-04T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-04T01:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-04-21T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-17T17:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-07-25T09:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-07-26T01:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-07-26T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-08-03T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-08-16T18:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-08-25T15:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-11-07T19:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2023-12-05T11:41:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2024-01-10T15:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2024-01-10T15:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2024-01-10T15:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2024-01-11T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2024-01-11T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2024-01-11T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2024-01-11T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2024-02-02T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000807820215060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT18 — 00004112220255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / Goiânia - 08a Vara
- [TRT13 — 00002547920235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00009068920135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00009069420105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT14 — 00002125020245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT9 — 00000643720255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT17 — 00001855820225170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 5ª Vara do Trabalho de Vitória