# Registro público: TJSP — 00100560220108260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696740/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c92d5ea23dd68ca7c273dec8f923783983f3547b156960638bb8459a86cd9323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2013-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2013-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-19T11:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-19T17:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-08-31T09:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-31T09:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-13T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-09-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-14T14:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-12T16:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-15T09:58:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-25T11:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001711620208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709038/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00001694420198180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPA — 00003003220148140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJES — 00001368420178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620136/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJSP — 00021386020108260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA
- [TJSP — 00036304420028260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJSP — 00193626720038260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPE — 00000269520188170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596686/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA