# Registro público: TRT13 — 00001975320265130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696745/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20410bb3a6bd07a6cda33248c7e2256f0fe5dfdd1a3d649538dc412745013240

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-10** — Audiência (TPU 970)
> **2026-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde | Horas Extras | Multa Convencional | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Gratificação | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-19T21:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-19T21:07:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-20T14:26:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-20T14:26:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-20T14:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T14:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T09:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T10:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-23T14:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-23T15:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T15:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T17:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T20:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-11T11:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-11T11:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T11:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-24T14:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-24T16:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-25T08:45:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-25T08:45:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-04-06T22:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-27T16:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-30T14:27:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-05-08T14:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-08T19:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-14T13:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-17T21:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-17T21:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-27T19:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-09T16:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-16T08:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-16T08:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-25T14:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-30T20:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-01T08:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-06T08:46:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-06T08:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-06T08:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-06T08:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-14T18:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000052420185070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13683, 13983, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00001841520215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13983
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00001420620175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13983, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000226320265090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13983, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT5 — 00000037820265050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13983, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT12 — 00000573220265120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT8 — 00001002620205080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT22 — 00003185720255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA