# Registro público: TRT2 — 00003542120105020090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696774/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18f19a71f8d000806dbda636bfe9b8169b3dd96f0b46d6200677ec36ef617997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Assédio Sexual | CTPS | Indenização por Dano Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | Dirigente Sindical | Empregado Público | Dispensa Discriminatória | Contrato Suspenso | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Gestante | Membro de Cipa | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Plano de Saúde | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anistia | Estabilidade Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-19T20:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T00:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-28T00:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-28T00:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-28T00:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-28T00:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-28T00:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-28T00:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-02T07:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-02T15:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T00:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-04T00:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-04T00:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-04T00:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-04T00:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-09T00:52:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-09T00:52:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-09T00:52:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T00:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T00:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T00:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T07:35:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-09T11:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-09T18:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T01:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-11T01:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-19T00:51:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-29T12:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-01T14:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-01T15:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-01T15:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-01T15:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-03T03:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-03T03:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-03T03:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-03T03:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696774.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
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- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989)
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- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004834120155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 13980, 13981, 13984, 13989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00003504220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13980, 13981, 13984, 13989
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT1 — 00004706620115010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 13980, 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003646220135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 13980, 13981, 13984, 13989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00001603220225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13980, 13981, 13989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT5 — 00000225120205050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 13981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT23 — 00000496420205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 13989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000161920165050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 13989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa