# Registro público: TJRS — 00002881620178210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696791/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 632873088dbbf8bb0931976ebc85212ff231d36a6a4f4278eb0b3fc4d521f888

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T15:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-26T10:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-06T12:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-09T14:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-21T14:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-05T16:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-13T15:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T11:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-20T13:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-21T15:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-24T09:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T10:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-30T13:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-01T09:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-19T15:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-16T08:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-26T12:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T13:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T17:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T13:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T12:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T16:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T16:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T17:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T17:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T15:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T14:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T13:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T09:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T09:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-10T11:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-10T13:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-27T16:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T11:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-30T13:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T11:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T15:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T13:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T14:22:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-21T10:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00027074720128210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJAC — 00026585020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742730/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAL — 08006456020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08007097020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08007183220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00000718020154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744551/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00018904120168210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJRS — 00002612520058210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 3ª Vara Cível - Sapiranga