# Registro público: TRE-PA — 00000768220166140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696797/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 994fea8479d736ef56c5ce3be4cf1fda808ddce7a3fecaea0c0122e5eed3653e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-16
- **Último ato com data válida:** 2016-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-17** — Liminar (TPU 792)
> **2016-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-16T19:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-16T21:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T21:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T18:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T18:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T10:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001191620166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719915/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11675
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001201920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-PR — 00001808220166160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556277/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí
- [TRE-PA — 00000680820166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719910/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11675
- [TRE-PA — 00001113920166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719328/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11675
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002739720166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838262/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06018766720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800963/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06019640820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800921/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE