# Registro público: TJGO — 00139138520208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696799/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eea213a8acc6c8d5462ec8c905b4afd9fb20c46f6e33c4692cacfa0ffe77610f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-18** — Mandado (TPU 106)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-31T13:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-31T13:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-19T16:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-20T16:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-21T15:08:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-08-21T17:29:52.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-08-24T10:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-10T13:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T14:14:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-23T14:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-25T12:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-25T13:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-29T14:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-29T15:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-21T14:44:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-21T14:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T15:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-20T09:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-20T09:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-20T09:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-10T14:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-10T10:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-10T14:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-11T09:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-15T16:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-18T14:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-19T13:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-18T17:02:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-31T13:31:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-09-23T14:14:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-09-24T12:08:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-09-29T08:55:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-11-20T09:33:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-06-22T17:24:29.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2024-10-10T10:06:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-10-10T14:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-11T09:22:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-10-23T16:26:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-11-04T03:15:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001468220248080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895593/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJDFT — 00084715820188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00084167120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00139155520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00140232120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139574620168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00000952120228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJES — 00000726820248080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805704/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - FUNDAO