# Registro público: TJAL — 01974683620038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696801/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c01d7ec063d09304a96e61f279852f6c0a766e325bd814a32b93bdedc3f6fd73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-16
- **Último ato com data válida:** 2023-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-11** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-21T14:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-18T14:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-18T14:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-24T22:29:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-17T19:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-07T10:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-28T11:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-28T11:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-21T14:18:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-23T16:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T16:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T16:27:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-06T00:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-30T12:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-29T02:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-05T08:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-01T19:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-08T16:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-08T21:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-08T22:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-08T22:36:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-19T01:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-22T15:58:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-23T09:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-31T08:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-15T14:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-11T09:29:20.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-05-11T13:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-12T10:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-08T16:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-08T16:05:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-19T01:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-15T12:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T07:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-27T09:03:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2023-09-15T12:36:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-01-13T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2008-01-29T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2003-12-16T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2007-01-08T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07535776120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJPB — 00005936320158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728208/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJSC — 50014259220228240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Lebon Regis
- [TJAL — 07531826920138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 07527980920138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJSC — 50006125120198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo
- [TJSC — 50013024020198240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Mondaí
- [TRF3 — 50030248320194036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703369/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS