# Registro público: TRT4 — 00006754320125040571

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696818/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d289287144ed86cc5623bf3a807af0ccad9f0eb1de8cfde2131df30e6593a23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-27** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Imposto de Renda | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | PIS/RAIS - Cadastramento | Duração do Trabalho | Horas in Itinere | Horas Extras | Reflexos | Divisor | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Diárias | PIS - Indenização | Restituição/Indenização de Despesas | Despesa com Deslocamento | Indenização | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-17T12:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-16T13:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-16T14:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-03-01T10:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T13:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T18:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-03-14T16:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T02:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T02:11:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-25T23:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T23:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T23:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T23:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T23:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-03-27T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-09T00:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-04-09T00:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000594620165050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13764, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / Vara do Trabalho de Itapetinga
- [TRT4 — 00002024220145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13764, 13852
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT9 — 00000558920255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT4 — 00006713820105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13764, 13852
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006898820135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13917
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00004815820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004866620125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003571820145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo