# Registro público: TJGO — 00139510420098090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696826/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a3539285f65ba39452abc44936825589390ff00bb1ade19ee3551c580536d78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sanitárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-26T11:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-26T11:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-30T12:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T16:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-26T12:04:22.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-06-22T18:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T14:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-02T14:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-05T16:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-15T19:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T19:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-28T19:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-07T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-10T08:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-10T09:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T10:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-21T16:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-25T13:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-09T23:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-09T23:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-08T16:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T12:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-29T10:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T18:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T13:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T14:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-05T21:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T10:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-18T13:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-21T16:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-31T15:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-31T09:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-31T13:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-02T12:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696826.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002191020174013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712655/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 11ª - São Luís
- [TJPB — 00005556020068150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482135/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJMT — 00003062720158110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMT — 00003013720148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TRF6 — 00000363520154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002099720164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 11ª - São Luís
- [TJGO — 00171355620098090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / Vara Judicial
- [TRF1 — 00002079320174013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 11ª - São Luís