# Registro público: TRF3 — 00041885120084036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696842/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df7c71b2bee0a30e02cf101b4f51c28d9f74facab686fa7f1c959bc846177058

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-30
- **Último ato com data válida:** 2015-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2009-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2009-10-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-30T15:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-02T18:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-07-24T16:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-07-29T15:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-15T15:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-22T15:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-22T15:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-15T14:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-12-15T18:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-22T18:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-25T14:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-06-26T14:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-08T14:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-25T17:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-16T16:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-03-29T11:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2012-09-17T09:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2015-03-24T16:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2008-12-04T16:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-28T15:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-19T16:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-12T16:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-04T16:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T09:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-20T17:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2015-03-24T17:30:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2015-04-29T14:52:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00117553620084036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700551/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
- [TRF3 — 00044374120044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [TRF4 — 00014834720054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683391/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF3 — 00056727220064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695408/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
- [TRF2 — 00010284420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851531/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002193420174013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 08ª - Salvador
- [TRF6 — 00000656920114013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Montes Claros
- [TRF1 — 00002196220074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 19ª - Salvador