# Registro público: TJSE — 00554661820148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696849/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27894a6f86b34e05862f997195bc3695a472ff68d3a5225a44864c5966c213a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16
- **Último ato com data válida:** 2018-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-01** —  (TPU )
> **2017-12-11** —  (TPU )
> **2017-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-10** —  (TPU )
> **2017-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T08:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-08T20:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-01T10:51:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T11:33:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T09:25:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T01:18:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T12:05:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T12:04:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-25T09:15:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T03:10:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T12:13:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T11:39:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T03:18:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T09:03:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T03:19:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T09:14:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T09:28:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T03:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T09:14:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T07:32:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T09:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T11:18:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T10:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-01T10:49:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-27T09:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-07T09:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-26T09:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-17T07:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-16T12:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-24T12:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-24T11:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-18T12:24:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-01-18T09:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T12:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-30T23:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-25T08:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-01T07:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-31T13:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-15T12:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-15T07:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696849.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03058444020138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00001675920094013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª Lavras
- [TJTO — 00099028620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00136826220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096724420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00098473820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00121903520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07497313620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal