# Registro público: TJSE — 00538434520168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696868/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 344110b7b3b517413ffaf3fe4b756d894204ce2f79f5eceb9df4591aa9792877

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2019-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-04** —  (TPU )
> **2019-05-04** —  (TPU )
> **2019-04-23** —  (TPU )
> **2019-03-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-03-25** — Desistência (TPU 463)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T07:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-08T10:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-27T09:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-06T07:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-11T11:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-27T16:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T09:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-04T07:47:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-04T00:41:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-23T11:52:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T00:35:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-13T11:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-10T09:39:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T00:37:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-03T12:48:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-11T00:48:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T12:01:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-12T09:41:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-01T00:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T11:23:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T01:29:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T09:13:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-06T07:40:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T01:52:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T01:52:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-01T10:23:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-01T10:00:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T12:08:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T01:44:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-24T11:25:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T09:03:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T08:22:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T11:19:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-17T12:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-17T12:42:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-06T08:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-05T07:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-25T21:01:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-03-25T21:01:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-03-22T07:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696868.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 05032305320168050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60273814420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80012316420208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08056519420158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721128/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51257522620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00000717420178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO