# Registro público: TJMT — 00000157519908110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ae9715084eec15c58afcedafc7e831ba4a5a184701dd708400ecde926b27d8b

## Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2018-05-30T13:34:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-04-27T14:23:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-01T10:41:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-06-05T17:14:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-04-30T09:09:58.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2024-04-30T09:09:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-05-09T13:10:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-05-28T05:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-07-29T02:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.