# Registro público: TJBA — 07725628920168050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696931/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f1e5b3587793706b1625883d7aee0434de841b30bc4f769fd235d2abb6ee582

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-15** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-08-15** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-15** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-15T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-15T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-08-15T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-09-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00313997920068050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 52141833120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJBA — 07550396420168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07594457020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 07493953220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00178663220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00093187220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas