# Registro público: TRT23 — 00001174520245230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696958/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696958.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78381fee9fee00c57d4955af4b655bfaf7a4295f5835d3e156e4d927abea267e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-12
- **Último ato com data válida:** 2024-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-28** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-02-27** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-02-27** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Previdenciários | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Contribuições Previdenciárias | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Relação de Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-12T09:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-15T11:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-30T12:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-15T14:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T10:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T09:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T09:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-15T16:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-16T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-07T01:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-23T10:05:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-15T12:19:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-27T13:09:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-16T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-07T01:47:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-27T13:09:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-08-06T09:32:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-09-04T10:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-02-27T13:09:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-16T13:59:04.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-02-15T14:21:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-28T07:55:52.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-02-27T13:52:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-09-04T10:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-30T12:26:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001598320245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13386, 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000513120255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13386, 13434
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00000223220265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13434, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00000910420255130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT14 — 00000827620245140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525, 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00000837520265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525, 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Goianesia
- [TRT23 — 00001201820255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13747
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001165920265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13747
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM