# Registro público: TRT2 — 00003528420125020315

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696963/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 998d7e3ec73038ed736b7b07cb2a1e1b34dfc7e8f95c8c768705999cd9bec17d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-22
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Contribuição Sindical | Reflexos | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-29T10:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-02T03:19:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-02T03:19:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-03T00:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-14T19:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-19T00:53:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-19T00:53:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-26T00:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-26T00:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-23T13:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-25T01:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-25T01:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-13T01:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-13T01:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-17T11:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T03:39:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-21T03:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-28T00:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T10:14:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-08T10:14:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-24T00:38:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-25T15:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-05T12:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-08T04:49:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-08T04:49:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-16T00:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-19T10:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T05:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-20T05:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-23T09:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-03-27T05:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-03-27T05:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-28T02:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-07T01:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-04-10T10:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-04-19T10:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-04-19T10:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-04-27T03:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-05-02T14:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003541720135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13813, 14006, 4435
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003522120125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 14006, 4435
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00008815520155140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847232/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00003516620145020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13813, 14006, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TST — 00009768820155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844355/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00002605120225130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843493/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00001003820145170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TST — 00014947520155140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078522/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS