# Registro público: TJBA — 07758590720168050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696966/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8db7e130f6d233a5f787d0d1d907cf534e4aecb7925efad8aa58bbe9977a1712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13
- **Último ato com data válida:** 2025-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2019-12-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2020-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2025-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2020-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2020-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2020-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2020-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696966.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5954)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07978671720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5954
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 57651377320098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708731/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5954
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00096596420238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710569/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 07520834120178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5954
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07502603720148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5954
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00099361720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRR — 08011449320258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5954
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51745008420198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671631/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5954
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência