# Registro público: TJSE — 00567249220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697034/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c009a90b7f882c02970118fc9724179d0b1df2b05eb21ea312cc6d2bc91ae7af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07
- **Último ato com data válida:** 2018-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-06** —  (TPU )
> **2018-10-25** —  (TPU )
> **2018-10-11** — Desistência (TPU 463)
> **2018-10-11** —  (TPU )
> **2018-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-11** —  (TPU )
> **2018-07-31** —  (TPU )
> **2018-07-30** —  (TPU 50001)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T12:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-01T12:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-23T18:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-18T11:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-12T01:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-06T08:32:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-25T01:10:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T09:36:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-11T00:48:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T08:20:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-29T15:57:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T00:47:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-06T08:40:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T17:37:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T01:29:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-07T20:51:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-21T00:44:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T12:36:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T08:01:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T10:27:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T01:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T12:08:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-28T11:08:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-27T12:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T08:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-06T08:34:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-06T08:33:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-06T08:33:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-10-11T09:25:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-09-15T18:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-30T12:28:55.000Z —  (TPU 50001)
- 2018-07-29T15:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-06T08:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-22T17:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-04T12:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-26T08:50:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-25T10:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-19T11:32:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-10T10:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-07T11:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697034.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 00167980520058050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00242380820128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00190844820088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51257522620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00007533320168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00063432620178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO