# Registro público: TRT5 — 00000050720245050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369707/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30a468421af752d6b2756113dfc77a253f6a79e0ccd1e7f0557f1516fafad0ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-18** — Mandado (TPU 106)
> **2024-01-17** — Mandado (TPU 985)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T11:07:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-09T14:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-17T10:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-18T23:00:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-30T00:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-16T10:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-19T13:52:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-12T14:21:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-17T11:00:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-17T10:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-19T13:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025461420218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731145/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00002064420208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730476/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara Única
- [TRE-SC — 06000358420236240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731027/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT19 — 00001852620165190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730472/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TJMS — 00002067920208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730053/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara
- [TJES — 00001409420218080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729876/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRT10 — 00001713420205100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729788/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000813420205120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU