# Registro público: STJ — 00002816020138060194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697073/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697073.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f83c19232e66d8675088e419cdadf56d71903e9338436933cabf9e1cd3512bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27
- **Último ato com data válida:** 2019-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-22T16:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-22T16:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-06T19:27:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-05-30T13:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-03-27T11:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T05:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T13:42:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-06T19:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T18:40:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-30T14:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10410](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10410)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-05-06 relativo a «Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-30 no assunto oficial «Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003022320098080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883635/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10410
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004195520188172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004496/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10410
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJPA — 00003423320068140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
- [STJ — 00003023220098170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877367/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10410
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPA — 00003384120098140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPE — 00000301420268172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPB — 00006589020138150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055612/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Mista de Araruna


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1308 do STJ: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1308/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1308%2F)