# Registro público: TJSP — 00082865920118260073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AVARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697084/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9aa7cf820357ec4a07735ed54ae3ca34ecdc7c47da0436ff9ca47d297fc1f37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-08
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-08T12:05:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-30T18:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-01T09:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-01T10:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-01T10:04:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-02T14:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-12T12:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-12T12:02:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-09-12T17:44:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T09:23:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T18:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-21T17:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-22T09:34:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-27T18:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T11:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-18T11:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-02T09:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-02T09:29:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-06T14:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-27T18:24:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T08:59:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29T14:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-07T13:57:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697084.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001433320208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPB — 00006061620208150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMS — 00002091820238120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780824/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / Vara Criminal
- [STJ — 00003943220228272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779996/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08012010220218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779639/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001734520158180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJMA — 00001964520208100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJMG — 00004780720228130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779376/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AVARE / Terceira Vice-Presidência