# Registro público: TJSE — 00544202320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697085/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f56053fd2cc817dca64cb3f75dded7282c2684e4488065ed8527b0f67fd1031

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-18** —  (TPU )
> **2018-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-27** —  (TPU )
> **2018-07-16** —  (TPU )
> **2018-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T10:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-13T07:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-04T07:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-06T16:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T09:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-24T08:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-18T09:53:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-27T00:49:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-16T12:17:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-25T00:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-14T11:30:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-17T00:47:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-05T08:36:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-09T11:21:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-24T11:43:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T00:45:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-06T11:19:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-04T12:56:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T08:27:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-03T01:43:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T12:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T11:50:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T07:44:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-09T10:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-09T10:16:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-28T09:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T07:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-15T20:27:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-07-13T12:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-14T10:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-10T11:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-23T11:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-09T14:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-06T13:00:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-01T08:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-07T11:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-05T12:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-04T12:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T10:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-14T12:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80008927220168050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00019697620168250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290979/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CAPELA
- [TJBA — 00018477020018050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJBA — 00000608419938050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00052467720158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278892/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00044684520188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278383/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000152819958171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA