# Registro público: TJMRS — 00702553320209210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Santa Maria
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdff28eacce6af83f27cc2df8aa299e864c0adcac7a55b4cdefabd6ed749c468

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-31** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve | Crimes de Abuso de Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-07T10:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2022-02-03T16:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-29T17:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-09-28T11:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-08-10T21:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-07-29T14:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2022-03-07T14:49:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2022-03-07T13:49:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-29T17:50:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-28T18:03:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-05T00:53:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-07-31T15:28:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-07-31T14:59:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20001704320259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793245/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11238, 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [TJMMG — 20004963420249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389743/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11238, 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMS — 00002137720218120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845447/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª Vara
- [TJMRS — 00703595420229210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371784/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 3606
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
- [TJMRS — 00700963320199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370891/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 3606
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00700243020259210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167549/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11238, 3606
- [TJPA — 00003137120088140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- [TJSP — 00078525020138260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA